Nós da ASSOCIAÇÃO ADMINISTRADORA DA FAIXA DE 3,5 GHz (“EAF”) desejamos manter uma relação de confiança e transparência com todos os usuários dos nossos serviços (“Você(s)”). Por essa razão, garantimos que a sua navegação aqui na EAF será realizada com toda a segurança possível e atendendo a todos os padrões atuais de privacidade.

Elaboramos este Aviso de Privacidade (“Aviso”) para ajudar Você a entender como são tratadas suas informações pela EAF e como Você pode exercer os seus direitos relativos a essas informações.

Para nós, a prioridade é zelar pela privacidade e segurança dos seus Dados Pessoais. Assim, qualquer informação que Você nos forneça será tratada de acordo com os limites aqui estabelecidos e nos termos da legislação aplicável.

Em nosso website, nós não temos o objetivo de coletar ou, de alguma forma, tratar Dados Pessoais de menores de 18 (dezoito) anos, uma vez que é voltado somente para navegação de maiores de idade. Assim, caso tenhamos conhecimento de que coletamos Dados Pessoais de um indivíduo menor de 18 (dezoito) anos, iremos desconsiderar as informações fornecidas e não as manteremos em nossas bases.

Em caso de dúvidas relacionadas à proteção dos seus Dados Pessoais e/ou a este Aviso de Privacidade, disponibilizamos um canal de contato apropriado para o esclarecimento, através do formulário. Por favor, não hesite em nos contatar.

 

1. QUE TAL UM RESUMO DAS INFORMAÇÕES MAIS RELEVANTES?

Para facilitar a compreensão deste Aviso, disponibilizamos um quadro resumo das informações que serão apresentadas a Você neste documento:

QUEM TRATARÁ OS SEUS DADOS PESSOAIS? CONHEÇA A EAF !	A EAF é uma entidade não governamental e sem fins lucrativos, criada por determinação da Anatel para viabilizar a implantação do 5G no Brasil. A Entidade é formada pelas operadoras Claro, Tim, e Vivo, que foram as vencedoras dos lotes nacionais do leilão do 5G com as licenças da faixa dos 3,5 GHz. Você pode conhecer mais sobre nós acessando o site: sigaantenado.com.br. A EAF é a entidade responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais e que determina as respectivas finalidades e os meios de Tratamento.
QUAIS DADOS SERÃO TRATADOS?	A depender da sua relação conosco, poderemos coletar os seguintes Dados Pessoais: Dados Pessoais: nome, RG, CPF, CNPJ, identificador pessoal único, identificação profissional, superior hierárquico, assinatura, certeira de motorista, local de trabalho, endereço, CEP, cidade, estado, país, telefone, celular, e-mail pessoal e profissional, banco, número de conta e agência bancária, perfil profissional, número interno de registro, nome de usuário, perfil em rede social, usuário em aplicativo de mensagens, fotos, vídeos, histórico de geolocalização e cookies.
POR QUE PRECISAMOS DOS SEUS DADOS PESSOAIS?	Nós utilizamos seus Dados Pessoais para atender a uma finalidade específica como: viabilizar um serviço solicitado por Você; nos comunicar com Você; cumprir com nossas obrigações legais ou regulatórias; permitir o exercício regular de nossos direitos; viabilizar atividades necessárias à nossa Organização; executar um contrato que Você tenha celebrado conosco ou realizar diligências pré-contratuais; recrutamento e seleção; evitar fraudes e zelar pela sua segurança; e realizar campanhas publicitárias
POR QUANTO TEMPO OS SEUS DADOS SERÃO MANTIDOS?	Nós armazenamos os seus Dados Pessoais pelo tempo necessário para atingir as finalidades para as quais eles foram coletados. Quando possível, manteremos os Dados Pessoais de forma anonimizada, respeitando o mais alto nível de cuidado e segurança de mercado.
QUANDO SEUS DADOS PESSOAIS PODERÃO SER COMPARTILHADOS?	Nós poderemos compartilhar seus Dados Pessoais com Terceiros para que seja possível atingir as finalidades para as quais eles foram coletados. Ainda, poderá haver compartilhamento quando necessário para o atendimento de requisições de autoridades judiciárias ou cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
COMO EXERCER SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?	Nos comprometemos com o cumprimento de todos os seus direitos enquanto Titular. Por isso, possuímos um canal de comunicação para resolver quaisquer dúvidas, sugestões ou solicitações voltadas ao Tratamento dos Dados Pessoais coletados. Entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

 

2. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

As informações que tratamos a seu respeito podem ter sido fornecidas diretamente por Você à EAF, por Terceiros

Vamos entender melhor cada uma dessas situações de coleta de dados?

4. Informações fornecidas diretamente por Você

Desde o início da sua interação conosco, Você voluntariamente nos disponibiliza informações a seu respeito. Por exemplo, quando nos contata por meio das redes sociais ou dos nossos canais de atendimento, por e-mail ou outras ferramentas; ou, ainda, quando se cadastra para participação em processo seletivo.

b. Informações obtidas de Terceiros

Em casos específicos, nós também poderemos receber alguns de seus Dados Pessoais através de Terceiros. Por exemplo, informações disponibilizadas a nós pelo Governo Federal, através da Anatel, para que possamos executar nossas funções, como a instalação de serviços de televisão aberta por satélite.

c. Informações obtidas automaticamente

Em algumas situações, também poderemos coletar Dados Pessoais de forma automática, por meio dos dispositivos que Você utiliza para acessar a nossa Plataforma. Essas informações nos auxiliam a gerar estatísticas de acesso e, assim, conhecer melhor o nosso público. Isso é importante para que possamos aperfeiçoar nossas Plataformas e serviços e adequá-los aos mais diversos públicos. Alguns desses dados podem ser coletados por meio de cookies ou tecnologias similares.

d. Informações disponíveis publicamente

Há, também, a possibilidade de coletarmos informações suas que se encontrem disponibilizadas publicamente e em mídias sociais (como Facebook, Instagram, LinkedIn e YouTube).

 

3. QUAIS DADOS PESSOAIS SEUS NÓS TRATAMOS?

Com o propósito de respeitar a sua privacidade, entendemos que todo e qualquer Tratamento de Dados Pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário, de forma pertinente e proporcional para permitir que seja realizada a finalidade pretendida.

Por isso, os Dados Pessoais que coletamos a seu respeito irão variar conforme a relação que Você opte possuir conosco, ou seja, de cliente, consumidor, visitante, parceiros, dentre outras.

Abaixo, agrupados em categorias, apresentamos os principais Dados Pessoais que podem ser tratados por nós:

1) Dados cadastrais: nome, RG, CPF, CNPJ, identificador pessoal único;

2) Dados de qualificação: endereço residencial/comercial, CEP, cidade, estado, país;

3) Dados de contato: telefone fixo ou celular e e-mails pessoal e/ou profissional;

4) Dados financeiros: banco, conta corrente e agência bancária;

5) Dados profissionais: profissão, local de trabalho, histórico profissional, qualificação acadêmica, diplomas e outros certificados de capacitação;

6) Dados comportamentais: perfil profissional;

7) Dados Pessoais Sensíveis: impressão digital e reconhecimento facial;

8) Atributos associados aos seus dispositivos eletrônicos: provedor de acesso, sistema operacional, navegador (tipo, versão, opções habilitadas e plug-ins instalados), configurações de vídeo (tamanho/resolução e quantidade de cores), data e hora do acesso e páginas vistas através de cookies.

 

4. PARA QUE UTILIZAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES?

Os Dados Pessoais que coletamos podem ser utilizadas conforme descrito na tabela abaixo:

Categoria dos Dados Pessoais	Finalidades
Dados cadastrais; Dados de qualificação; Dados de contato.	Viabilizar a prestação de nossos serviços à Você Trataremos seus dados para poder fornecer nossos serviços.
Dados cadastrais; Dados de contato.	Comunicações Poderemos tratar seus Dados Pessoais para responder suas solicitações ou demais interações conosco, como por e-mail, redes sociais ou telefone. Encaminhar atualizações que impactem o seu relacionamento conosco em respeito à transparência, por exemplo atualizações deste Aviso de Privacidade.
Dados cadastrais; Dados de contato	Cumprir com nossas obrigações legais ou regulatórias Seus Dados Pessoais poderão ser utilizados para o atendimento das nossas obrigações dispostas em lei e/ou regulações de órgãos governamentais e de ordens ou requisições de autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente. Por exemplo, podemos tratar Dados Pessoais para recebimento de denúncias por meio de nosso canal de comunicação.
Dados cadastrais; Dados de contato.	Permitir o exercício regular de nossos direitos Mesmo após o término da sua relação conosco, nós poderemos tratar alguns de seus Dados Pessoais para exercer nossos direitos garantidos em lei, inclusive como prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Dados cadastrais; Dados de contato; Dados comportamentais; Atributos associados aos seus dispositivos eletrônicos.	Viabilizar atividades necessárias à EAF Com base no nosso legítimo interesse, também poderemos tratar os seus Dados Pessoais em atividades como: envio de convites a Você, análises e relatórios de desempenho da empresa e consultas internas. Nas atividades de apoio aos interesses da EAF , sempre observaremos os limites da sua expectativa e o Tratamento dos Dados Pessoais não se dará em prejuízo de seus interesses, direitos ou liberdades fundamentais.
Dados cadastrais; Dados de contato; Dados financeiros.	Executar um contrato que você tenha celebrado conosco ou realizar diligências pré-contratuai Caso Você seja parte em um contrato com a EAF ou represente uma empresa em uma contratação ou participará de alguma de nossas campanhas, iremos tratar seus dados para a celebração e execução do contrato, para assegurar a realização do trabalho e do respectivo pagamento, quando couber.
Dados cadastrais; Dados de contato; Dados profissionais.	Recrutamento e seleção Nós divulgamos nossas vagas em sites especializados, também recebemos currículos por meio de indicações de nossos colaboradores, além dos currículos eventualmente deixados presencialmente em nossas unidades físicas. Nessas situações, nós iremos tratar seus Dados Pessoais para analisar seu currículo, verificar as suas competências, informações curriculares e se Você atende ou não aos requisitos específicos da vaga para a qual Você aplicou, bem como para dar seguimento ao processo seletivo, quando for o caso, em situações como contato por telefone ou e-mail e agendamento de entrevistas.
Dados cadastrais; Dados Pessoais Sensíveis (biometria)	Evitar fraudes e zelar pela sua segurança Poderemos tratar os seus Dados Pessoais para zelar pela sua segurança (e de Terceiros) e para evitar fraudes de identificação, em especial durante o seu acesso ao nosso site institucional e sistemas internos, ingresso ou visita às nossas dependências.

 

5. O QUE SÃO COOKIES E COMO OS UTILIZAMOS?

Cookies são arquivos de texto que podem ser armazenados em seus dispositivos eletrônicos quando Você visita a nossa Plataforma. A EAF se utiliza desta ferramenta para diferentes finalidades, como gerar estatísticas de acesso, aprimorar a sua experiência em nossa Plataforma.

Listamos abaixo os tipos de cookies utilizados e suas finalidades:

Tipo de Cookie	O que eles fazem?
Necessários/Essenciais	São cookies essenciais para viabilizar o adequado funcionamento da nossa Plataforma, assim como para permitir que Você faça uso de todas as funcionalidades disponíveis.
Desempenho/Análise	São cookies que nos ajudam a entender como os visitantes interagem com a nossa Plataforma, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita à Plataforma e quaisquer problemas eventualmente encontrados.
Funcionais	São cookies que permitem lembrar das suas escolhas anteriores, como idioma de navegação. São responsáveis por proporcionar uma experiência personalizada.

Destacamos que os cookies necessários são essenciais para o normal funcionamento da nossa Plataforma.

Você pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para recusar automaticamente a coleta de cookies. Contudo, ao bloquear certos tipos de cookies, algumas funcionalidades do nosso website poderão não funcionar da maneira idealmente esperada. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies diretamente no navegador de sua preferência, você poderá acessar os links abaixo:

Internet Explorer	Mozilla Firefox	Google Chrome
Safari	Microsoft Edge	Opera Help

 

6. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

É possível que a EAF realize o uso compartilhado de seus Dados Pessoais, caso em que estará restrito ao mínimo adequado e necessário para o cumprimento de alguma das finalidades específicas e previamente informadas a Você neste Aviso.

Assim, poderemos compartilhar seus dados com Terceiros nas seguintes situações:

• parceiros de negócio e prestadoras de serviço, para viabilizar a atuação de canais de comunicação, bem como fornecimento de estrutura necessárias à viabilidade de nossos serviços;
• com autoridades administrativas e judiciais quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou para auxiliar na investigação de atividades suspeitas ou ilegais; e
• com escritórios de advocacia, assessorias jurídicas e outros representantes legais quando necessário para defender os interesses da EAF em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais.

Quando realizamos o compartilhamento de seus Dados Pessoais nas situações acima, nós utilizamos de instrumentos contratuais para assegurar que qualquer Terceiro que os receba garanta a eles a proteção adequada.

 

7. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Não manteremos seus Dados Pessoais por mais tempo do que o necessário para as finalidades declaradas acima, nem utilizaremos seus dados para outros fins, exceto nas hipóteses autorizadas por lei.

Quando a retenção dos Dados Pessoais após atingida a finalidade para a qual foram coletados se mostrar necessária, os critérios para delimitação do período de retenção serão os seguintes:

• se temos uma obrigação legal, regulatória, contratual ou imposta por autoridade competente de reter Dados Pessoais; e
• se são necessários para manter registros e históricos financeiros precisos ou para atender determinações internas da EAF .

 

8. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Temos políticas e procedimentos internos que determinam como os Dados Pessoais devem ser tratados pela EAF . Essas diretrizes têm como objetivo garantir o Tratamento adequado e lícito dos Dados Pessoais que detemos.

Além dessas medidas organizacionais e de governança, adotamos diversas outras de natureza técnica que garantem ainda maior segurança aos seus Dados Pessoais, como:

• controle estrito do Tratamento de Dados Pessoais, incluindo limitação de acesso, e acesso protegido por senha;
• a existência de um programa de segurança da informação;
• a realização de segregação de acesso a Dados Pessoais;
• orientações para proteção de senhas; e
• acesso a serviços, exclusivamente, por redes seguras.

 

9. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO VOCÊ PODE EXERCÊ-LOS JUNTO À EAF ?

Qualquer que seja a relação que Você opte por estabelecer com a EAF , Você tem assegurados todos os direitos relativos aos seus Dados Pessoais previstos pela lei, incluindo:

1. saber se tratamos algum Dado Pessoal seu;
2. saber quais Dados Pessoais seus são tratados por nós;
3. corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que, porventura, tenham sido tratados em desconformidade com a lei;
5. solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
6. pedir a revisão de decisões unicamente automatizadas que afetem seus interesses;
7. solicitar a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
8. obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados; e
9. quando a atividade de Tratamento necessitar do seu consentimento, Você pode se negar a consentir. Nesse caso, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade. Caso Você consinta, a qualquer momento poderá revogá-lo.

Você poderá exercer seus direitos a qualquer tempo. Para exercê-los, você poderá preencher o formulário. Para isso, solicitamos que você se identifique e indique qual direito pretende exercer.

É possível que outras informações e/ou documentos sejam solicitados pela EAF com o objetivo de confirmar a identidade ou a veracidade das suas informações.

Requisições que envolvam Dados Pessoais e/ou documentos de outros Titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro Titular por Você.

Importante informar que, em circunstâncias específicas, é possível que a sua requisição não seja atendida. Nestes casos, nós explicaremos os motivos que justificaram o não atendimento.

 

10. DÚVIDAS?

Caso Você tenha qualquer dúvida, poderá entrar em contato através do formulário.

Este e-mail é de uso exclusivo para questões relacionadas a direito de uso de dados. Questões relacionadas ao kit gratuito devem ser tratados pelo telefone 0800 729 2404.

11. ATUALIZAÇÃO

É possível que algumas das informações aqui disponibilizadas sejam atualizadas ou alteradas. Por isso, aconselhamos que Você consulte esse Aviso de Privacidade periodicamente.

Data da última atualização: 09 de Junho de 2023

 

PELO DIREITO DE ENTENDER. QUE TAL ESCLARECERMOS PARA VOCÊ ALGUNS TERMOS TÉCNICOS DESSE AVISO?

Termo/Expressão	Significado
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ou ANPD)	Órgão da administração pública responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições da LGPD em todo território brasileiro.
Dados Pessoais	Qualquer informação capaz de identificar uma pessoa física, direta ou indiretamente.
Dados Pessoais Sensíveis	Qualquer Dado Pessoal que diga respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Encarregado	Profissional responsável por atuar como canal de comunicação entre a EAF , os Titulares e a ANPD. Seu principal objetivo é garantir que a EAF esteja em conformidade com as leis e normas relativas à privacidade e proteção de dados.
LGPD	Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018)
Plataforma	sigaantenado.com.br e prod.sigaantenado.com.br/
Terceiros	Toda e qualquer pessoa física ou jurídica que a EAF se relacione ou venha a se relacionar. Isso inclui: prestador de serviços, fornecedor, consultor, parceiro, terceiro contratado ou subcontratado, incluindo aquele que utiliza o nome da Empresa, fornece materiais, interage com funcionário público, com o governo ou com outros terceiros em nome da EAF .
Titular	Pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais.
Tratamento	Qualquer atividade realizada com Dados Pessoais, como coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, atualização, comunicação, transferência, compartilhamento e extração.